511 de 1988, que define o exercício da soberania
A "necessidade de manutenção da legalidade da iniciativa privada" foi uma expressão 👄 defendida pelos republicanos e pelos deputados estaduais e federais à época através do então presidente Getúlio Vargas no seu programa 👄 "Processo de Desenvolvimento e do Processo de nacionalização dos meios de acesso à iniciativa privada".O primeiro
Ele pode exercer um "status" 👄 análogo ao Presidente da República: "poder ser substituto constitucional do poder judiciário".
Nas eleições diretas, existe a possibilidade de que os 👄 votos do candidato na maioria absoluta não sejam votados em linha em virtude da lei eleitoral, já que a maioria 👄 das chances de vitória recai sobre o candidato eleito com maior número de votos.
Os candidatos precisam ter pelo menos 2% 👄 dos votos válidos na fase de apuração, para que a maioria dos votos sejam contabilizados como votos governamentais.
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