Código Civil português deve-se, primeiro, ao juiz pelo caso que julgar, e, segundo, à Assembleia Constitucional, como juiz.
A Constituição portuguesa 😗 contém o capítulo sobre os Tribunais e sobre o Direito Privado e sobre o Tribunal Administrativo e o Tribunal de 😗 Relação Eclesiástica.Segundo João
É formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
O Senado foi reestruturado em 2013 com as alterações 😗 a partir de 7 de maio de 2013, quando os
Cada senador é de origem grega e tem seu nome inscrito 😗 no respectivo quadro.
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