A introdução da tributação de imposto sobre apostas esportivas

A Lei Nº 14.790, sancionada em esport bet 2024, marca a regulamentação e 🛡 o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no Brasil. Agora, haverá uma alíquota de 15% de IR 🛡 sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre 🛡 a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores que adquirem prêmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se 🛡 manter uma equidade tributária nas diferentes modalidades de jogo online.

Previlegiar um tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento

A tributação 🛡 impactará outras formas de jogos, além das apostas, como os jogos de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais 🛡 e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributação dessas e outras modalidades similares de jogos virtuais.

Instituição do recolhimento 🛡 do imposto

**Introdução**

Este artigo fornece uma visão geral abrangente das apostas esportivas federadas online, particularmente no Brasil. O foco principal é a 🍇 Lei 14.790/2024, que regulamentou o setor, bem como seu impacto nas empresas e apostadores.

**Seção 1: Lei 14.790/2024**

O artigo explica claramente 🍇 os principais aspectos da Lei 14.790/2024, como a legalização de apostas esportivas online por empresas privadas. Ele também destaca as 🍇 novas regras, incluindo a proibição de apostas para menores de 18 anos e a tributação sobre o faturamento das empresas 🍇 e ganhos dos apostadores.

**Seção 2: Impacto para empresas e apostadores**