O texto aprovado foi negociado com a bancada evangélica, que era contra alguns pontos. No relatório, o relator, deputado Adolfo 🌧️ Viana, excluiu qualquer possibilidade de apostas em casa de aposta que mais paga locais físicos. E deixou claro: trata-se, apenas, de jogos virtuais.
As empresas terão 🌧️ de pagar uma tributação de 12% sobre o faturamento bruto. O percentual de arrecadação será destinado a áreas como educação, 🌧️ esporte e turismo.
Já para o apostador, a incidência será de 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido que 🌧️ ultrapassar R$ 2.112 reais, que é a primeira faixa de isenção do IR. A retenção ocorrerá na fonte.
Ainda durante a 🌧️ votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, rebateu os apelos da bancada evangélica para adiar a discussão.
As empresas deverão desembolsar 🌧️ R$ 30 milhões pelo direito de exploração por cinco anos, e deverão ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda, além de 🌧️ ter experiência comprovada em casa de aposta que mais paga jogos e ter sede e administração no Brasil. No quadro de sócios, deverá ter ao 🌧️ menos um brasileiro com 20% do capital social.
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