A partir de 2024, o Governo Federal do Brasil sancionou uma lei que impõe um imposto de 15% sobre o 💴 valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores em bonus de aposta esportiva apostas esportivas online.

O que muda com a nova lei?

A nova legislação 💴 estabelece que as empresas de apostas esportivas estarão sujeitas a uma taxação de 12% sobre o faturamento bruto, enquanto os 💴 apostadores serão taxados em bonus de aposta esportiva 15% sobre o valor dos prêmios ganhos.

Data

Descrição

Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas cresceu significativamente no Brasil. A modalidade online tornou-se cada vez mais popular 7️⃣ e com ela a necessidade da regulamentação do setor se torna ainda maior em bonus de aposta esportiva termos tributários; neste estudo caso 7️⃣ vamos explorar os impactos dos impostos sobre as aposta desportiva na prática esportiva brasileira focando nas modalidades on line: analisaremos 7️⃣ mecanismos fiscais para distribuição das receitas tributáriaes ao longo deste ano (e também seus efeitos).

Fundo:

As apostas esportivas são uma atividade 7️⃣ popular no Brasil há décadas, com a maioria das apostadas sendo feitas por canais ilegais. No entanto aprovação da 7️⃣ Lei 14.11.12/23 de dezembro 2024 as apostares desportivas tornaram-se legais e os sites online foram autorizados operarem em bonus de aposta esportiva todo 7️⃣ o país; esta lei estabeleceu um imposto sobre 15% do produto dos jogos esportivos que foi distribuído entre governo federal 7️⃣ (Estado) ou municipalidade

Mecanismos de Tributação:

Os mecanismos de tributação para apostas esportivas no Brasil são estabelecidos pela Lei n.o 14,112/23 e 7️⃣ segundo esta lei é aplicado um imposto 15% sobre o produto das aposta desportivas que vai 10% ao governo federal; 7️⃣ 3% aos estados do país ou 2% às prefeitura a receita bruta dos sites (GGR) da modalidade: valor total 7️⃣ em bonus de aposta esportiva dinheiro apostar menos os ganhos pagos por cada uma delas