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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil vem sendo uma
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há alguns anos e, recentemente, foi sancionada a Lei 14.790/23, que tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. Com isso, é possível ter normas que sejam
cumpridas e fiscalizadas
, garantindo a segurança do ambiente de jogos.
A partir de
julho de 2024
, os sites de apostas, sejam nacionais ou do exterior, precisam se adequar à regulamentação do setor que foi aprovada recentemente. Consequentemente, há novas normas para os jogadores, como por exemplo a proibição de apostas para menores de 18 anos ou pessoas que possam ter influência sobre os jogos. Além disso, é importante salientar que apostar em aplicativo esporte bet jogos online agora é legal, mas há regras que devem ser seguidas.
Regulamentação das apostas esportivas:
| JOGOS PERMITIDOS |
LOCais AUTORIZADOS |
| Jogos de casino, video bingo, apostas esportivas, loterias e máquinas de jogo baseadas em aplicativo esporte bet habilidades |
Locais licenciados |
É proibido apostar no Brasil? Sim, caso das empresas, elas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento, quanto aos apostadores, prevê-se que sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, havendo faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Impostos e déclarações:
- Imposto sobre o faturamento: 12%
- Isenção do IRPF até R$ 2.112 (declarado anualmente)
Conclusão:
A regulamentação de apostas esportivas no Brasil é uma medida importante para garantir a segurança das apostas e a transparência do mercado, além de promover atividade económica e renovar a arrecadação do fisco. Agora que o cenário das apostas esportivas em aplicativo esporte bet estado sólido, é importante iniciar a discussão sobre méritos, descumprimentos, sucessos e críticas.
